Senado aprova decreto de calamidade no Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece a situação de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação presidencial.

O decreto possibilita a suspensão dos limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando e agilizando a liberação de recursos federais para o estado afetado pelas enchentes, consideradas as piores da história do Rio Grande do Sul. Os recursos destinados para esse fim não ficarão sujeitos a restrições de empenho.

Além disso, a medida permitirá que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem suas operações de crédito e recebam transferências voluntárias. O estado registra 401 municípios atingidos pelas intensas chuvas, com 95 mortes confirmadas em decorrência dos temporais. O número de desaparecidos chega a 131, e mais de 159 mil pessoas estão desalojadas.

Uma comissão representativa externa do Senado foi criada hoje para concentrar solicitações de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande do Sul após as enchentes. A comissão será formada pelos três senadores do estado e mais cinco senadores indicados pelos partidos políticos.