Prazo final para reavaliação de neonicotinoides e Fipronil é determinado pela Justiça

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu prazo da Justiça brasileira para finalizar os processos de reavaliação de toxicidade dos ingredientes ativos Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. A juíza Clarides Rahmeier da 9ª Vara Federal determinou que Tiametoxam e Clotianidina sejam reavaliados em seis meses, enquanto o Fipronil deve ter conclusão em doze meses.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação apontando a lentidão do Ibama em concluir as análises dos ingredientes ativos, levantando a possibilidade de danos às abelhas. O AGROLINKFITO traz informações sobre os produtos que contêm esses ingredientes ativos.

A juíza justificou os prazos estabelecidos destacando a complexidade dos procedimentos de reavaliação, iniciados em 2014 para Tiametoxam e Clotianidina, e ainda não iniciado para o Fipronil. Ela ressaltou que a demora no processo administrativo prejudica o meio ambiente e viola princípios da Administração Pública, determinando que o Ibama apresente um cronograma para cumprir os prazos estipulados em 30 dias. A decisão pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.