PL dos Pesticidas: CCAS defende que projeto é avanço para o setor agrícola

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) expressa seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 1459/2022 pelo Senado Federal, que tem como objetivo modernizar a legislação de pesticidas no Brasil. O CCAS destaca a importância desse avanço para o setor agropecuário, considerando a obsolescência da legislação anterior, que já tinha mais de 30 anos e não acompanhava o progresso econômico, tecnológico e científico.

A entidade reconhece a evolução da economia, da ciência e do setor agropecuário, com a incorporação de novos conhecimentos, tecnologias e processos. Portanto, a modernização da legislação se tornou indispensável para atender às demandas e avanços na agricultura contemporânea. A coordenação das ações de análise e reanálise dos produtos ficará a cargo do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a participação da Anvisa e do Ibama no processo decisório, garantindo a análise criteriosa dos defensivos.

A entidade destaca a necessidade de desmistificar a percepção errônea sobre o alto uso de pesticidas no país. O Brasil possui uma notável capacidade de produção agrícola e, proporcionalmente, o uso desses produtos não é excessivo se comparado com países de menor produtividade por hectare.

É importante ressaltar que os pesticidas são considerados seguros quando utilizados conforme as orientações técnicas, respaldados pela ciência quanto à sua segurança para a saúde humana. Além da análise do perigo das substâncias, a nova legislação também inclui a avaliação dos riscos associados ao uso, levando em consideração as condições de aplicação e o comportamento das substâncias. A implementação de um sistema informatizado previsto na nova Lei aumentará a transparência em relação ao uso de pesticidas.