A partir de agora, os estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão solicitar autorização para realizar o abate e processamento de produtos de origem animal de acordo com preceitos religiosos. A medida, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem como objetivo garantir o respeito aos rituais religiosos e evitar restrições ao consumo de alimentos por comunidades religiosas específicas em todo o país.

A concessão da autorização excepcional será realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, conforme a nova norma. Cada solicitação deverá especificar as regras dispensadas para viabilizar o abate e processamento conforme os preceitos religiosos.

É importante frisar que a Portaria visa impedir a restrição ao consumo de certos alimentos por integrantes de comunidades religiosas, para os quais o respeito aos rituais religiosos é essencial para o consumo. A autorização não comprometerá a segurança alimentar nem o bem-estar dos animais, pois todas as etapas de inspeção - antes e depois do abate - serão rigorosamente mantidas em conformidade com as leis e decretos que regulam a matéria.